Questões Direito Constitucional Assistência Social
No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização d...
Responda: No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue os itens seguintes. Cabe à assistência social prover o atendimento das ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
A assistência social é um dos componentes da seguridade social, junto com a saúde e a previdência social, conforme o artigo 194 da Constituição Federal de 1988. No entanto, a assistência social não exige contribuição prévia para o acesso aos seus benefícios e serviços, diferentemente da previdência social.
Portanto, a população pode participar da formulação e do controle das ações da assistência social em todos os níveis, independentemente de contribuir para a seguridade social. A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, prestado a quem dela necessitar, sem exigência de contribuição.
Assim, a afirmativa está incorreta ao condicionar a participação da população na assistência social à contribuição para a seguridade social, o que não é previsto na legislação.
Em resumo, a assistência social é universal e não contributiva, e a participação popular é garantida sem essa condição.
A assistência social é um dos componentes da seguridade social, junto com a saúde e a previdência social, conforme o artigo 194 da Constituição Federal de 1988. No entanto, a assistência social não exige contribuição prévia para o acesso aos seus benefícios e serviços, diferentemente da previdência social.
Portanto, a população pode participar da formulação e do controle das ações da assistência social em todos os níveis, independentemente de contribuir para a seguridade social. A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, prestado a quem dela necessitar, sem exigência de contribuição.
Assim, a afirmativa está incorreta ao condicionar a participação da população na assistência social à contribuição para a seguridade social, o que não é previsto na legislação.
Em resumo, a assistência social é universal e não contributiva, e a participação popular é garantida sem essa condição.
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