Questões Direito Constitucional Assistência Social

No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização d...

Responda: No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue os itens seguintes. Cabe à assistência social prover o atendimento das ...


1Q428700 | Direito Constitucional, Assistência Social, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue os itens seguintes. Cabe à assistência social prover o atendimento das necessidades básicas da população, que pode participar da formulação e do controle das ações dessa esfera em todos os níveis, desde que contribua para a seguridade social.
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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.

A assistência social é um dos componentes da seguridade social, junto com a saúde e a previdência social, conforme o artigo 194 da Constituição Federal de 1988. No entanto, a assistência social não exige contribuição prévia para o acesso aos seus benefícios e serviços, diferentemente da previdência social.

Portanto, a população pode participar da formulação e do controle das ações da assistência social em todos os níveis, independentemente de contribuir para a seguridade social. A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, prestado a quem dela necessitar, sem exigência de contribuição.

Assim, a afirmativa está incorreta ao condicionar a participação da população na assistência social à contribuição para a seguridade social, o que não é previsto na legislação.

Em resumo, a assistência social é universal e não contributiva, e a participação popular é garantida sem essa condição.
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