Questão: A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 ...

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ID: 428709•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Policial Penal Agente Penitenciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

Um brasileiro nato que possua envolvimento comprovado em crime de tráfico ilícito de entorpecentes pode ser extraditado, desde que cumpridas as formalidades estabelecidas na lei.

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ID: 860296•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Carlos, brasileiro naturalizado, tendo renunciado à sua anterior nacionalidade, casou-se com Tatiana, de nacionalidade alemã. Em razão do trabalho na iniciativa privada, Carlos foi transferido para o Chile, indo residir lá com sua mulher. Em 15/07/2011, em território chileno, nasceu a primeira filha do casal, Cláudia, que foi registrada na Repartição Consular do Brasil. A teor das regras contidas na Constituição Brasileira de 1988, assinale qual a situação de Cláudia quanto à sua nacionalidade.

ID: 672166•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
IBADE•
IPM JP•
Analista Previdenciário Assistente Social•
2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

ID: 671085•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
IBGP•
Prefeitura de Itabira MG•
Auditor de Controle Interno Engenheiro Civil•
2020

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988. Há, portanto, cargos que são privativos de brasileiro nato, EXCETO:

ID: 428709• Direito Constitucional• Nacionalidade• CESPE CEBRASPE• SGA AC• Policial Penal Agente Penitenciário

ID: 428709•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Policial Penal Agente Penitenciário