Nos termos do Artigo 37, §3º, da Constituição Federal, NÃO é direito social aplicável ao servidor ocupante de cargo público: A) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B) jornada de seis horas para o trabalho realizadoem turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. C) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. D) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. E) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

B) jornada de seis horas para o trabalho realizadoem turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Nos termos do Artigo 37, §3º, da Constituição Federal, NÃO é direito social aplicáve...

Nos termos do Artigo 37, §3º, da Constituição Federal, NÃO é direito social aplicável ao servidor ocupante de cargo público:

✂️ a) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
✂️ b) jornada de seis horas para o trabalho realizadoem turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
✂️ c) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
✂️ d) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
✂️ e) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.