Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais
É gratuita a seguinte medida judicial:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O "habeas corpus" é uma medida judicial gratuita, conforme estabelecido pela Constituição Federal no artigo 5º, inciso LXXVII, que afirma: "são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania." Portanto, entre as opções apresentadas, o "habeas corpus" é explicitamente mencionado como gratuito na legislação brasileira.
O "habeas corpus" é uma medida judicial gratuita, conforme estabelecido pela Constituição Federal no artigo 5º, inciso LXXVII, que afirma: "são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania." Portanto, entre as opções apresentadas, o "habeas corpus" é explicitamente mencionado como gratuito na legislação brasileira.
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