Atenção: As questões de números 93 a 95 referem-se a Poder Legislativo Municipal. É INCORRETO afirmar que nas Comissões Parlamentares de Inquérito, A) a testemunha arrolada é obrigada a comparecer, sob pena de ser conduzida coercitivamente. B) a comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. C) os acusados e testemunhas não poderão se fazer acompanhar de advogados, haja vista não haver, nesta fase inquisitória, a garantia do contraditório. D) o denunciante, sendo Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. E) a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.

C) os acusados e testemunhas não poderão se fazer acompanhar de advogados, haja vista não haver, nesta fase inquisitória, a garantia do contraditório.

Questões Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões

Atenção: As questões de números 93 a 95 referem-se a Poder Legislativo Municipal. É INC...

Responda: Atenção: As questões de números 93 a 95 referem-se a Poder Legislativo Municipal. É INCORRETO afirmar que nas Comissões Parlamentares de Inquérito,

1Q428730 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Atenção: As questões de números 93 a 95 referem-se a Poder Legislativo Municipal. É INCORRETO afirmar que nas Comissões Parlamentares de Inquérito,

✂️ a) a testemunha arrolada é obrigada a comparecer, sob pena de ser conduzida coercitivamente.
✂️ b) a comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
✂️ c) os acusados e testemunhas não poderão se fazer acompanhar de advogados, haja vista não haver, nesta fase inquisitória, a garantia do contraditório.
✂️ d) o denunciante, sendo Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação.
✂️ e) a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.