O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executivo. A respeito da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos, é correto afirmar que: A) qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal pode convocar Ministro de Estado; B) só a Casa Legislativa ou uma comissão pode convocar titulares de órgãos subordinados ao Presidente da República; C) somente o Congresso Nacional, não suas Casas de maneira isolada, pode convocar o Presidente da República; D) somente a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal pode convocar Ministro de Estado; E) somente o Senado Federal, por deliberação plenária, pode convocar os Ministros de Estado.

B) só a Casa Legislativa ou uma comissão pode convocar titulares de órgãos subordinados ao Presidente da República;

Questões Direito Constitucional Congresso Nacional

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1Q428732 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executivo. A respeito da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos, é correto afirmar que:

✂️ a) qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;
✂️ b) só a Casa Legislativa ou uma comissão pode convocar titulares de órgãos subordinados ao Presidente da República;
✂️ c) somente o Congresso Nacional, não suas Casas de maneira isolada, pode convocar o Presidente da República;
✂️ d) somente a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;
✂️ e) somente o Senado Federal, por deliberação plenária, pode convocar os Ministros de Estado.