A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indiret...

Questão de Direito Constitucional da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TRE MG (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q428739•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Constituem contribuições sociais, EXCETO:

Dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de contribuição.

Das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro.

Dos dependentes do segurado recolhido à prisão, incidentes sobre o auxílio-reclusão.

Dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário de contribuição dos empregados domésticos a seu serviço.

Das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

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Analista Jurídico Previdenciário

Constituem objetivos da Seguridade Social, EXCETO:

proporcionalidade na forma de participação no custeio.

universalidade na cobertura e atendimento.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

descentralização na Administração.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CEV UFMT•
Prefeitura de Cáceres MT•
Advogado

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...)”.

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio constitucional implícito na norma transcrita aplicável à seguridade social.

Universalidade da cobertura

Seletividade na prestação dos benefícios

Filiação obrigatória

Solidariedade social

Q447757•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
VUNESP•
Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP•
Analista de Processos Previdenciários

O princípio constitucional que baliza o legislador na escolha dos riscos sociais que devem ser cobertos pela seguridade é o princípio da

solidariedade.

universalidade da cobertura e do atendimento.

uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

preexistência de custeio.

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