Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fund...

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais trazidos pela CF, julgue os itens que se seguem. Segundo posição atual do STF, as únicas hipóteses aceit...


Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais trazidos pela CF, julgue os itens que se seguem.

Segundo posição atual do STF, as únicas hipóteses aceitas de prisão civil, no direito brasileiro, são a do devedor de alimentos e a do depositário infiel.

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