Questão 428773: Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a ... - CESPE CEBRASPE (2012)

ID: 428773•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
CAPES•
Assistente em Ciência

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

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ID: 1090369•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Controle de Constitucionalidade•
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ID: 1090035•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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