Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgu...

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal instituiu uma separação jurídica entre a propriedade do solo e a propriedade mineral e atribuiu à União a titularidade da propriedade mineral, para o efeito de exploração econômica ou de aproveitamento industrial.