Marque a alternativa CORRETA no que se refere ao Poder Constituinte e as alterações no texto constitucional: A) A impossibilidade de a Constituição Federal ser emendada na vigência de estado de defesa se constitui em uma limitação material explícita ao poder constituinte derivado. B) A aprovação de uma emenda constitucional dar-se-á de acordo com a Constituição Federal, em dois turnos de votação, em cada Casa do Senado, aprovada por dois terços dos votos dos membros de cada Casa. C) A elaboração da Lei Orgânica, pelo Município, se trata de manifestação do poder constituinte decorrente, também conferido aos Estados-Membros da Federação. D) A norma constitucional que enumera as cláusulas pétreas, também chamadas de cláusulas de inamovibilidade, é passível de ampliação como outros dispositivos constitucionais, respeitados os limites impostos pela própria constituição. E) Atualmente a única forma de se alterar a Constituição vigente é por meio de emendas e revisão.

D) A norma constitucional que enumera as cláusulas pétreas, também chamadas de cláusulas de inamovibilidade, é passível de ampliação como outros dispositivos constitucionais, respeitados os limites impostos pela própria constituição.

Questões Direito Constitucional Poder Constituinte

Marque a alternativa CORRETA no que se refere ao Poder Constituinte e as alterações no ...

Responda: Marque a alternativa CORRETA no que se refere ao Poder Constituinte e as alterações no texto constitucional:

1Q428787 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Tesoureiro, Prefeitura Morro da Fumaça SC, FAEPESUL

Marque a alternativa CORRETA no que se refere ao Poder Constituinte e as alterações no texto constitucional:

✂️ a) A impossibilidade de a Constituição Federal ser emendada na vigência de estado de defesa se constitui em uma limitação material explícita ao poder constituinte derivado.
✂️ b) A aprovação de uma emenda constitucional dar-se-á de acordo com a Constituição Federal, em dois turnos de votação, em cada Casa do Senado, aprovada por dois terços dos votos dos membros de cada Casa.
✂️ c) A elaboração da Lei Orgânica, pelo Município, se trata de manifestação do poder constituinte decorrente, também conferido aos Estados-Membros da Federação.
✂️ d) A norma constitucional que enumera as cláusulas pétreas, também chamadas de cláusulas de inamovibilidade, é passível de ampliação como outros dispositivos constitucionais, respeitados os limites impostos pela própria constituição.
✂️ e) Atualmente a única forma de se alterar a Constituição vigente é por meio de emendas e revisão.