Com relação a acúmulo remunerado de cargo público, emprego ou função pública, assinale a opção correta. A) Por observância do princípio constitucional da eficiência, o STJ tem entendido que seja vedada a acumulação de dois cargos públicos quando a jornada de trabalho semanal ultrapassar o limite máximo de sessenta horas. B) Não é permitida a acumulação de proventos de duas aposentadorias relativas a cargos de professor que tenham sido exercidos pelo servidor em escolas públicas. C) A proibição de acumular não se estende aos empregos públicos das sociedades de economia mista. D) Segundo entendimento do STJ, não é possível a cumulação de proventos de aposentadoria de emprego público com remuneração proveniente de exercício de cargo temporário, contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. E) Segundo o STJ, o conceito de cargo técnico ou científico previsto na Constituição Federal de 1988 (CF) remete, essencialmente, a um cargo de nível superior.

A) Por observância do princípio constitucional da eficiência, o STJ tem entendido que seja vedada a acumulação de dois cargos públicos quando a jornada de trabalho semanal ultrapassar o limite máximo de sessenta horas.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Com relação a acúmulo remunerado de cargo público, emprego ou função pública, assinale ...

Responda: Com relação a acúmulo remunerado de cargo público, emprego ou função pública, assinale a opção correta.

1Q428788 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Com relação a acúmulo remunerado de cargo público, emprego ou função pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Por observância do princípio constitucional da eficiência, o STJ tem entendido que seja vedada a acumulação de dois cargos públicos quando a jornada de trabalho semanal ultrapassar o limite máximo de sessenta horas.
✂️ b) Não é permitida a acumulação de proventos de duas aposentadorias relativas a cargos de professor que tenham sido exercidos pelo servidor em escolas públicas.
✂️ c) A proibição de acumular não se estende aos empregos públicos das sociedades de economia mista.
✂️ d) Segundo entendimento do STJ, não é possível a cumulação de proventos de aposentadoria de emprego público com remuneração proveniente de exercício de cargo temporário, contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
✂️ e) Segundo o STJ, o conceito de cargo técnico ou científico previsto na Constituição Federal de 1988 (CF) remete, essencialmente, a um cargo de nível superior.