Questões Direito Constitucional Educação

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens ...

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1Q428794 | Direito Constitucional, Educação, Analista Educacional, MEC, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos. Com a criação do FUNDEB, os salários dos profissionais da educação foram beneficiados em função de que 70%, no mínimo, dos valores alocados serão gastos pelo fundo com a remuneração dos professores e funcionários das escolas.
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