A Constituição da República Federativa do Brasil assegura à Defensoria Pública a...

Questão de Direito Constitucional da banca FGV (2014). Confira a resolução completa abaixo:

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura à Defensoria Pública a autonomia funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária. Com base nessa previsão constitucional, pode-se afirmar que