Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos
No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Fe...
Responda: No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa A
A interpretação dos princípios fundamentais da Constituição de 1988 exige a observação atenta dos dispositivos inaugurais do texto constitucional, que distribuem esses princípios entre os fundamentos da República e as diretrizes das relações internacionais.
O pluralismo político, alocado no art. 1º, compõe o conjunto de fundamentos que estruturam a própria República Federativa do Brasil. Por integrar o núcleo organizador do Estado brasileiro, sua posição normativa lhe confere elevada densidade constitucional.
Já a autodeterminação dos povos, embora igualmente prevista na Constituição, encontra-se no art. 4º, ao lado dos princípios que orientam a atuação externa do país. Trata-se, portanto, de diretriz voltada às relações internacionais, com função distinta dos fundamentos internos da República.
Considerando essas localizações normativas, observa-se que tanto a alternativa A quanto a C mencionam elementos expressamente consagrados pela Constituição. Contudo, a alternativa C envolve um princípio que possui natureza dupla: além de ser princípio, é também fundamento da República. Apesar disso, o gabarito oficial atribui correção à alternativa A, concentrada exclusivamente na autodeterminação dos povos, conforme prevista entre os princípios das relações internacionais.
A interpretação dos princípios fundamentais da Constituição de 1988 exige a observação atenta dos dispositivos inaugurais do texto constitucional, que distribuem esses princípios entre os fundamentos da República e as diretrizes das relações internacionais.
O pluralismo político, alocado no art. 1º, compõe o conjunto de fundamentos que estruturam a própria República Federativa do Brasil. Por integrar o núcleo organizador do Estado brasileiro, sua posição normativa lhe confere elevada densidade constitucional.
Já a autodeterminação dos povos, embora igualmente prevista na Constituição, encontra-se no art. 4º, ao lado dos princípios que orientam a atuação externa do país. Trata-se, portanto, de diretriz voltada às relações internacionais, com função distinta dos fundamentos internos da República.
Considerando essas localizações normativas, observa-se que tanto a alternativa A quanto a C mencionam elementos expressamente consagrados pela Constituição. Contudo, a alternativa C envolve um princípio que possui natureza dupla: além de ser princípio, é também fundamento da República. Apesar disso, o gabarito oficial atribui correção à alternativa A, concentrada exclusivamente na autodeterminação dos povos, conforme prevista entre os princípios das relações internacionais.
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