Questões Direito Constitucional Objetivos e Princípios

Com referência à política social e legislação social, julgue os itens subsequentes. Os ...

Responda: Com referência à política social e legislação social, julgue os itens subsequentes. Os objetivos da seguridade social, embasados em ações de discriminação positiva, visam alcançar a universalidade ...


1Q428809 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Especialista em Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com referência à política social e legislação social, julgue os itens subsequentes. Os objetivos da seguridade social, embasados em ações de discriminação positiva, visam alcançar a universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação dos segurados.
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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A seguridade social no Brasil tem como objetivos principais a universalidade da cobertura e do atendimento, bem como a equidade na forma de participação dos segurados, conforme previsto no artigo 194 da Constituição Federal de 1988.

A universalidade da cobertura significa que todos os cidadãos devem ter acesso aos benefícios e serviços da seguridade social, sem exclusão.

A equidade, por sua vez, implica em ações que promovam a justiça social, podendo incluir medidas de discriminação positiva para garantir que grupos vulneráveis ou historicamente desfavorecidos tenham acesso efetivo aos direitos sociais.

Portanto, a afirmação está correta ao relacionar os objetivos da seguridade social com a universalidade e a equidade, incluindo a adoção de ações de discriminação positiva para alcançar esses fins.
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