1Q428811 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCDentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, inclui-se: ✂️ a) Ser julgado pelo Tribunal do Júri nos casos de crimes de exceção. ✂️ b) Ser preso somente por ordem da autoridade judiciária competente. ✂️ c) O livre exercício, nos termos da lei, de qualquer trabalho, ofício ou profissão. ✂️ d) A propriedade da herança aos herdeiros do falecido. ✂️ e) Receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro