Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar: A) O Supremo Tribunal Federal deve condicionar sua admissibilidade à inviabilidade do controle difuso. B) A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto lei anterior à Constituição Federal. C) Somente o Procurador-Geral da República pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade por omissão. D) O Conselho Federal da OAB poderá ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade desde que comprovada a pertinência temática. E) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República.

B) A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto lei anterior à Constituição Federal.

Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar:

Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar:

✂️ a) O Supremo Tribunal Federal deve condicionar sua admissibilidade à inviabilidade do controle difuso.
✂️ b) A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto lei anterior à Constituição Federal.
✂️ c) Somente o Procurador-Geral da República pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
✂️ d) O Conselho Federal da OAB poderá ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade desde que comprovada a pertinência temática.
✂️ e) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República.