Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a segu...

Responda: Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, relativos aos direitos humanos. A possibilidade de extensão aos estrangeiros que estejam no Brasil,...


1Q428822 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, relativos aos direitos humanos.

A possibilidade de extensão aos estrangeiros que estejam no Brasil, mas que não residam no país, dos direitos individuais previstos na CF deve-se ao princípio da primazia dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil.

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