1Q428826 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCCPode ser apontada como uma inovação trazida pela Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004: ✂️ a) a extinção dos Tribunais de Justiça Estaduais, onde houvesse. ✂️ b) a ampla reforma das competências do Tribunal de Contas da União. ✂️ c) a possibilidade de se conferir nível de norma constitucional aos acordos comerciais, tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil. ✂️ d) a criação do Conselho Nacional de Justiça. ✂️ e) o reconhecimento do interrogatório por videoconferência para fins de investigação criminal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro