Questões Direito Constitucional Tribunais e Juízes Estaduais

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça federal. Em caso...

Responda: Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça federal. Em caso de processo de revisão de pensão por morte de beneficiário que recebia aposentadoria por invalidez, compete à...


Q428839 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça federal.

Em caso de processo de revisão de pensão por morte de beneficiário que recebia aposentadoria por invalidez, compete à justiça estadual, e não à federal, o julgamento da revisão do benefício que não tenha origem em acidente de trabalho.

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