Acerca do conceito e do objeto do direito constitucional e dos direitos e garant...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PE (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q428861•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
CESPE CEBRASPE•
TCE PE•
Auditor de Contas Públicas

Acerca do conceito e do objeto do direito constitucional e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Cientificamente, não se deve confundir direito constitucional e ciência do direito constitucional, muito embora as duas expressões costumem ser empregadas de modo indistinto. No caso brasileiro, o direito constitucional positivo consiste, sobretudo, no texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988.