Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

Sobre as normas de proteção ao meio ambiente em vigor, considere as afirmativas abai...

Responda: Sobre as normas de proteção ao meio ambiente em vigor, considere as afirmativas abaixo. I - A desapropriação de imóvel rural que não esteja utilizando adequadamente os recursos naturais ...


1Q428863 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Sobre as normas de proteção ao meio ambiente em vigor, considere as afirmativas abaixo.

I - A desapropriação de imóvel rural que não esteja utilizando adequadamente os recursos naturais disponíveis deverá ser feita mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

II - Os princípios da precaução e da prevenção objetivam evitar a ocorrência ou ameaça de danos ao meio ambiente.

III - O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado como um direito fundamental de terceira geração.

É correto o que se afirma em

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