Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

O Estado brasileiro também é regido por um princípio de estatura constitucional que vis...

Responda: O Estado brasileiro também é regido por um princípio de estatura constitucional que visa a impedir que sejam frustrados os direitos políticos, sociais, culturais e econômicos já concretizados, tant...


1Q428868 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2, CGU, ESAF

O Estado brasileiro também é regido por um princípio de estatura constitucional que visa a impedir que sejam frustrados os direitos políticos, sociais, culturais e econômicos já concretizados, tanto na ordem constitucional como na infraconstitucional, em atenção aos objetivos da República Federativa do Brasil, que são os de promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação, constituir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Assinale a opção que denomina com exatidão o princípio constitucional descrito.
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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O texto fala sobre um princípio que impede que direitos já conquistados — sejam eles políticos, sociais, culturais ou econômicos — sejam retirados ou diminuídos. Isso está relacionado à ideia de que o Estado não pode retroceder em relação aos direitos fundamentais já assegurados. Esse princípio é conhecido como "proibição do retrocesso no domínio dos direitos fundamentais e sociais". As outras opções tratam de temas diferentes, como juízes de exceção, devido processo legal, trabalho infantil e discriminação por crença, que não correspondem ao princípio descrito no enunciado.
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