Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue os itens a seguir. Há entendime...

Responda: Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue os itens a seguir. Há entendimento do STF segundo o qual é extensível, em alguns casos, a imunidade recíproca às empresas públicas, sob o arg...


1Q428871 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue os itens a seguir. Há entendimento do STF segundo o qual é extensível, em alguns casos, a imunidade recíproca às empresas públicas, sob o argumento central de que elas reinvestem seus ganhos ou lucros na própria atividade-fim.
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