A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes nas localidades de atuação da Força Nacional deverão pagar a taxa referente apenas ao período em que essa atuação persistir. Nessa situação hipotética, a taxa a ser cobrada A) é constitucional, por fundamentar-se na utilização efetiva ou potencial, pelos contribuintes, de serviço público de segurança. B) é inconstitucional, visto que serviços de segurança pública devem ser remunerados por tarifa. C) é inconstitucional, uma vez que os serviços de segurança pública não podem ser usufruídos individualmente, mas atendem a um número indeterminado de pessoas. D) é constitucional, por ser fundamentada no efetivo exercício do poder de polícia pelo Estado. E) é inconstitucional, por não atender aos critérios da generalidade e da universalidade.

C) é inconstitucional, uma vez que os serviços de segurança pública não podem ser usufruídos individualmente, mas atendem a um número indeterminado de pessoas.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvid...

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1Q428895 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juiz Federal Substituto da 1a Região, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes nas localidades de atuação da Força Nacional deverão pagar a taxa referente apenas ao período em que essa atuação persistir.

Nessa situação hipotética, a taxa a ser cobrada

✂️ a) é constitucional, por fundamentar-se na utilização efetiva ou potencial, pelos contribuintes, de serviço público de segurança.
✂️ b) é inconstitucional, visto que serviços de segurança pública devem ser remunerados por tarifa.
✂️ c) é inconstitucional, uma vez que os serviços de segurança pública não podem ser usufruídos individualmente, mas atendem a um número indeterminado de pessoas.
✂️ d) é constitucional, por ser fundamentada no efetivo exercício do poder de polícia pelo Estado.
✂️ e) é inconstitucional, por não atender aos critérios da generalidade e da universalidade.