Marque a opção correta. A) Declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, referidos efeitos serão ex nunc, sendo desnecessário qualquer atuação do Senado Federal. B) O Supremo Tribunal Federal não admite controle concentrado pelo Tribunal de Justiça local de lei ou ato normativo municipal contrário, diretamente, à Constituição Federal. C) Proclamada a inconstitucionalidade do dispositivo, pelo Supremo Tribunal Federal, julgar-se-á improcedente a ação direta de inconstitucionalidade. D) Atos estatais de efeitos concretos se submetem, em sede de controle concentrado, à jurisdição abstrata. E) As Súmulas, por apresentarem densidade normativa, são submetidas à jurisdição constitucional concentrada.

B) O Supremo Tribunal Federal não admite controle concentrado pelo Tribunal de Justiça local de lei ou ato normativo municipal contrário, diretamente, à Constituição Federal.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

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1Q428901 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAF

Marque a opção correta.

✂️ a) Declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, referidos efeitos serão ex nunc, sendo desnecessário qualquer atuação do Senado Federal.
✂️ b) O Supremo Tribunal Federal não admite controle concentrado pelo Tribunal de Justiça local de lei ou ato normativo municipal contrário, diretamente, à Constituição Federal.
✂️ c) Proclamada a inconstitucionalidade do dispositivo, pelo Supremo Tribunal Federal, julgar-se-á improcedente a ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ d) Atos estatais de efeitos concretos se submetem, em sede de controle concentrado, à jurisdição abstrata.
✂️ e) As Súmulas, por apresentarem densidade normativa, são submetidas à jurisdição constitucional concentrada.