Com relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. Cabe ao Congresso Nacional, por meio de lei, dispor sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Com relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentid...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CD (2014). Confira a resolução completa abaixo: