Mirela, advogada, é casada com Pedro, Prefeito do Município “X” do Estado do Maranhão, não sendo titular de qualquer mandato eletivo. No curso do mandato de Pedro, Mirela e Pedro dissolvem o vínculo conjugal por meio de divórcio devidamente homologado pelo Poder Judiciário. Mirela pretende concorrer no próximo pleito municipal a um cargo eletivo no Município “X”. Neste caso, Mirela A) poderá concorrer normalmente ao cargo de Vereadora, mas é inelegível para os cargos de Prefeita e Vice-Prefeita do Município. B) não poderá concorrer ao cargo eletivo, por ser inelegível, nos termos da Constituição Federal. C) poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeita, Vice-Prefeita ou Vereadora do Município, sem qualquer restrição. D) poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeita, Vice-Prefeita ou Vereadora do Município desde que a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido há mais de seis meses antes do pleito. E) poderá concorrer apenas ao cargo de Vereadora do Município desde que a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido há mais de seis meses antes do pleito, sendo inelegível para os cargos de Prefeita e Vice-Prefeita.

B) não poderá concorrer ao cargo eletivo, por ser inelegível, nos termos da Constituição Federal.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Mirela, advogada, é casada com Pedro, Prefeito do Município “X” do Estado do Maranhão, ...

Responda: Mirela, advogada, é casada com Pedro, Prefeito do Município “X” do Estado do Maranhão, não sendo titular de qualquer mandato eletivo. No curso do mandato de Pedro, Mirela e Pedro dissolvem o víncul...

1Q428944 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Mirela, advogada, é casada com Pedro, Prefeito do Município “X” do Estado do Maranhão, não sendo titular de qualquer mandato eletivo. No curso do mandato de Pedro, Mirela e Pedro dissolvem o vínculo conjugal por meio de divórcio devidamente homologado pelo Poder Judiciário. Mirela pretende concorrer no próximo pleito municipal a um cargo eletivo no Município “X”. Neste caso, Mirela

✂️ a) poderá concorrer normalmente ao cargo de Vereadora, mas é inelegível para os cargos de Prefeita e Vice-Prefeita do Município.
✂️ b) não poderá concorrer ao cargo eletivo, por ser inelegível, nos termos da Constituição Federal.
✂️ c) poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeita, Vice-Prefeita ou Vereadora do Município, sem qualquer restrição.
✂️ d) poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeita, Vice-Prefeita ou Vereadora do Município desde que a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido há mais de seis meses antes do pleito.
✂️ e) poderá concorrer apenas ao cargo de Vereadora do Município desde que a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido há mais de seis meses antes do pleito, sendo inelegível para os cargos de Prefeita e Vice-Prefeita.