Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A boa aplicação d...

Responda: Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A boa aplicação dos direitos fundamentais de caráter processual, principalmente a proteção judicial efetiva, permite distinguir...


1Q428953 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A boa aplicação dos direitos fundamentais de caráter processual, principalmente a proteção judicial efetiva, permite distinguir o estado de direito do estado policial.

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