Questão 428953: Acerca do direito constitucional, julgue os itens ... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 428953•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A boa aplicação dos direitos fundamentais de caráter processual, principalmente a proteção judicial efetiva, permite distinguir o estado de direito do estado policial.

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ID: 1008758•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Direitos e Garantias Fundamentais•
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