Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A boa aplicação dos direitos fundamentais de caráter processual, principalmente a proteção judicial efetiva, permite distinguir o estado de direito do estado policial.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério da Saúde (2008). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui