1Q428957 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Bibliotecário, TJ RR, CESPE CEBRASPECom relação aos direitos e deveres individuais, assinale a opção correta. ✂️ a) É livre a manifestação do pensamento, sendo, contudo, assegurado o anonimato. ✂️ b) O direito à reparação do dano moral ou à imagem não é uma garantia assegurada pela Constituição, mas apenas pela lei. ✂️ c) O direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas. ✂️ d) Está implícita no texto da Constituição Federal a garantia a todos, no âmbito judicial e administrativo, da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro