Com relação aos direitos e deveres individuais, assinale a opção correta. A) É livre a manifestação do pensamento, sendo, contudo, assegurado o anonimato. B) O direito à reparação do dano moral ou à imagem não é uma garantia assegurada pela Constituição, mas apenas pela lei. C) O direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas. D) Está implícita no texto da Constituição Federal a garantia a todos, no âmbito judicial e administrativo, da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação.

C) O direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação aos direitos e deveres individuais, assinale a opção correta.

Responda: Com relação aos direitos e deveres individuais, assinale a opção correta.

1Q428957 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Bibliotecário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos e deveres individuais, assinale a opção correta.

✂️ a) É livre a manifestação do pensamento, sendo, contudo, assegurado o anonimato.
✂️ b) O direito à reparação do dano moral ou à imagem não é uma garantia assegurada pela Constituição, mas apenas pela lei.
✂️ c) O direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.
✂️ d) Está implícita no texto da Constituição Federal a garantia a todos, no âmbito judicial e administrativo, da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação.