Com base nas disposições constitucionais relativas ao ICMS, assinale a opção correta...

✂️ a) De acordo com o critério da seletividade, a incidência é mais elevada para os produtos de maior consumo.

✂️ b) Em uma operação interestadual a consumidor final, será aplicada a alíquota interna quando o destinatário não for contribuinte.

✂️ c) O tributo incidirá somente sobre o valor da mercadoria quando ela for fornecida com serviços não sujeitos à tributação municipal.

✂️ d) Nas operações interestaduais com petróleo, o tributo cobrado se destina ao estado consumidor.

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