É correto afirmar que o parágrafo 6º do art. 37 da Constituição da República: A) consagra a responsabilidade objetiva do servidor em caso de dolo. B) estende a responsabilidade objetiva a qualquer empresa pública. C) atribui responsabilidade objetiva quando o dano haja sido causado pelos agentes das pessoas jurídicas indicadas no dispositivo, o que abrange quem esteja nessa condi- ção em situação eventual. D) atribui responsabilidade objetiva às pessoas jurídicas indicadas no dispositivo, mesmo que o respectivo agente não tenha causado o dano agindo nessa qualidade. E) não exige nexo causal entre a ação do agente e o dano a terceiro.

C) atribui responsabilidade objetiva quando o dano haja sido causado pelos agentes das pessoas jurídicas indicadas no dispositivo, o que abrange quem esteja nessa condi- ção em situação eventual.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

É correto afirmar que o parágrafo 6º do art. 37 da Constituição da República:

Responda: É correto afirmar que o parágrafo 6º do art. 37 da Constituição da República:

1Q428981 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Técnico Jurídico, Secretaria da Administração do Estado TO, CESGRANRIO

É correto afirmar que o parágrafo 6º do art. 37 da Constituição da República:

✂️ a) consagra a responsabilidade objetiva do servidor em caso de dolo.
✂️ b) estende a responsabilidade objetiva a qualquer empresa pública.
✂️ c) atribui responsabilidade objetiva quando o dano haja sido causado pelos agentes das pessoas jurídicas indicadas no dispositivo, o que abrange quem esteja nessa condi- ção em situação eventual.
✂️ d) atribui responsabilidade objetiva às pessoas jurídicas indicadas no dispositivo, mesmo que o respectivo agente não tenha causado o dano agindo nessa qualidade.
✂️ e) não exige nexo causal entre a ação do agente e o dano a terceiro.