No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, jul...

No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue os próximos itens. O serviço público deve-se orientar na estruturação da seguridade social pelos seguintes objetivos...


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No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue os próximos itens. O serviço público deve-se orientar na estruturação da seguridade social pelos seguintes objetivos, entre outros: equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração.
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    21/01/2025 • 12:32
    Gabarito: a) Certo

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social tem como princípios a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, a equidade na forma de participação no custeio e o caráter democrático e descentralizado da administração.

    Portanto, o serviço público deve sim se orientar na estruturação da seguridade social pelos objetivos mencionados, entre outros.
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