À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Não ofenderia a CF lei distrital que versasse sobre a concessão, aos estudantes regulares do DF, de 50% de desconto no valor cobrado em ingressos para eventos esportivos, culturais e de lazer, já que é concorrente, entre a União, os estados e o DF, a competência para legislar sobre direito econômico.
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCDF DF (2014). Confira a resolução completa abaixo: