Ao disciplinar a repartição de competências entre os entes da Federação brasileira, a Constituição Federal A) outorgou competências privativas somente à União, mas não aos Estados-membros e Municípios. B) outorgou competências privativas somente à União e aos Estados-membros, mas não aos Municípios. C) outorgou competências privativas a todos os entes federativos, exceto ao Distrito Federal. D) atribuiu aos territórios federais as mesmas competências dos Municípios. E) estabeleceu um rol de competências não-legislativas comuns a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.

E) estabeleceu um rol de competências não-legislativas comuns a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.

Ao disciplinar a repartição de competências entre os entes da Federação brasileira, a C...

Ao disciplinar a repartição de competências entre os entes da Federação brasileira, a Constituição Federal

✂️ a) outorgou competências privativas somente à União, mas não aos Estados-membros e Municípios.
✂️ b) outorgou competências privativas somente à União e aos Estados-membros, mas não aos Municípios.
✂️ c) outorgou competências privativas a todos os entes federativos, exceto ao Distrito Federal.
✂️ d) atribuiu aos territórios federais as mesmas competências dos Municípios.
✂️ e) estabeleceu um rol de competências não-legislativas comuns a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.