No capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, preceitua a Constituição Federal vigente que A) é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. B) são assegurados o contraditório e a ampla defesa aos litigantes, em processo judicial, administrativo ou inquérito policial. C) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ordem judicial. D) a prática de racismo constitui crime afiançável. E) a lei penal pode retroagir para prejudicar o réu.

A) é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

No capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, preceitua a Constituição Fe...

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