Questões Direito Constitucional Ministério Público

Considerando que a CF fortaleceu a atuação do MP tanto na esfera civil como na penal, j...

Responda: Considerando que a CF fortaleceu a atuação do MP tanto na esfera civil como na penal, julgue os itens que se seguem. A intervenção do MP em ação coletiva em andamento na justiça estadual não é o su...


1Q429006 | Direito Constitucional, Ministério Público, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Considerando que a CF fortaleceu a atuação do MP tanto na esfera civil como na penal, julgue os itens que se seguem. A intervenção do MP em ação coletiva em andamento na justiça estadual não é o suficiente para promover o deslocamento da competência para a justiça federal.
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