Questões Direito Constitucional STF

Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os itens a seguir. ...

Responda: Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os itens a seguir. Da decisão que não conhecer do recurso extraordinário interposto pela parte, quando a questão nele versada ...


1Q429020 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Da decisão que não conhecer do recurso extraordinário interposto pela parte, quando a questão nele versada não oferecer repercussão geral, caberá agravo de instrumento para o Tribunal Pleno do STF.

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