O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (entre outras matérias), A) preservar as florestas, a fauna e a flora. B) legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. C) legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas. D) legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. E) legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

A) preservar as florestas, a fauna e a flora.

Questões Direito Constitucional Competência Comum

O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos...

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1Q429023 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista de Suporte Administrativo I, PROCON SP, VUNESP

O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (entre outras matérias),

✂️ a) preservar as florestas, a fauna e a flora.
✂️ b) legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
✂️ c) legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
✂️ d) legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
✂️ e) legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.