1Q429039 | Direito Constitucional, Educação, Advogado, FUNDAC PB, CESPE CEBRASPEÀ luz da Constituição Federal, assinale a opção correta. ✂️ a) O recebimento do benefício da assistência social depende de contribuição regular à seguridade social, com exceção dos portadores de deficiência. ✂️ b) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não pode contratar com o poder público, mas pode dele receber incentivos creditícios. ✂️ c) Os municípios devem atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio. ✂️ d) Os sistemas de ensino devem ser organizados em regime de colaboração com a União, com os estados, com o Distrito Federal (DF) e com os municípios Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro