Assinale a opção correta no que se refere à usucapião constitucional rural. A) Para fins de usucapião, a CF adota o conceito de imóvel rural em função do critério da destinação. B) De acordo com a CF, terá direito a invocar a usucapião rural a pessoa que, mesmo sendo proprietária de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por quinze anos ininterruptos, sem oposição, área de terra rural não superior a cinquenta hectares, na qual desenvolva uma atividade social. C) Segundo a doutrina majoritária, posses anteriores ao advento da CF podem ser utilizadas para o reconhecimento da usucapião rural. D) Admite-se a ocorrência da usucapião rural em áreas indispensáveis à segurança nacional. E) A simples pessoalidade da posse mediante a moradia basta para a aquisição da propriedade, não sendo necessário o exercício de atividade econômica.

C) Segundo a doutrina majoritária, posses anteriores ao advento da CF podem ser utilizadas para o reconhecimento da usucapião rural.

Assinale a opção correta no que se refere à usucapião constitucional rural.

Assinale a opção correta no que se refere à usucapião constitucional rural.

✂️ a) Para fins de usucapião, a CF adota o conceito de imóvel rural em função do critério da destinação.
✂️ b) De acordo com a CF, terá direito a invocar a usucapião rural a pessoa que, mesmo sendo proprietária de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por quinze anos ininterruptos, sem oposição, área de terra rural não superior a cinquenta hectares, na qual desenvolva uma atividade social.
✂️ c) Segundo a doutrina majoritária, posses anteriores ao advento da CF podem ser utilizadas para o reconhecimento da usucapião rural.
✂️ d) Admite-se a ocorrência da usucapião rural em áreas indispensáveis à segurança nacional.
✂️ e) A simples pessoalidade da posse mediante a moradia basta para a aquisição da propriedade, não sendo necessário o exercício de atividade econômica.