Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação Social, julgue os it...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Superior Tribunal de Justiça (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação Social, julgue os itens a seguir.

Embora seja vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, cabe ao poder público, por meio de lei federal, regular as diversões e os espetáculos públicos.