Tendo um cidadão formulado denúncia de suposto desvio de verbas públicas por dirigen...

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1Q429065 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Tendo um cidadão formulado denúncia de suposto desvio de verbas públicas por dirigente de autarquia federal perante o Tribunal de Contas da União (TCU), requereu o dirigente em questão que lhe fosse revelada a identidade do autor da denúncia, a fim de que pudesse tomar as medidas eventualmente cabíveis em defesa de seus interesses, pedido este que, contudo, foi rejeitado pelo Presidente do TCU. Nesta hipótese, o remédio constitucional adequado para fazer valer a pretensão do dirigente da autarquia perante o TCU seria o

✂️ a) mandado de injunção, de competência do Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) habeas data, de competência do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) habeas data, de competência do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ e) mandado de segurança, de competência do Supremo Tribunal Federal.