Em relação à teoria da constituição, ao poder constituinte, aos direitos fundamentais e aos remédios constitucionais, julgue os itens que se seguem. A constituição, entendida como a organização fundamental de uma sociedade política, é fruto de um poder, denominado constituinte, que se divide em originário, no caso de estabelecer uma nova ordem constitucional, e derivado, no caso de modificar o texto da constituição (reformador) ou dar aos estados-membros o poder de elaborar suas próprias constituições estaduais.
Em relação à teoria da constituição, ao poder constituinte, aos direitos fundame...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PA (2016). Confira a resolução completa abaixo: