Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e soci...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEBRAE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

A justiça do trabalho é competente para julgar as ações de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.