Suponha que seja aprovada uma lei estadual que estabeleça normas específicas sobre proteção e defesa da saúde. Esta lei será considerada A) constitucional, porque é competência dos Estados editar normas específicas sobre proteção e defesa da saúde. B) constitucional, porque são reservadas aos Estados as competências que não lhes são vedadas pela Constituição. C) inconstitucional, porque é competência privativa da União legislar sobre proteção e defesa da saúde. D) inconstitucional, porque é competência privativa dos Municípios editar normas específicas sobre proteção e defesa da saúde. E) inconstitucional, porque é competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre proteção e defesa da saúde.

A) constitucional, porque é competência dos Estados editar normas específicas sobre proteção e defesa da saúde.

Suponha que seja aprovada uma lei estadual que estabeleça normas específicas sobre p...

Suponha que seja aprovada uma lei estadual que estabeleça normas específicas sobre proteção e defesa da saúde. Esta lei será considerada

✂️ a) constitucional, porque é competência dos Estados editar normas específicas sobre proteção e defesa da saúde.
✂️ b) constitucional, porque são reservadas aos Estados as competências que não lhes são vedadas pela Constituição.
✂️ c) inconstitucional, porque é competência privativa da União legislar sobre proteção e defesa da saúde.
✂️ d) inconstitucional, porque é competência privativa dos Municípios editar normas específicas sobre proteção e defesa da saúde.
✂️ e) inconstitucional, porque é competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre proteção e defesa da saúde.