O artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão diz que não há constitu...

Gabarito: e) A separação dos poderes é um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 2º da Constituição Federal de 1988. Esse artigo estabelece que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Essa divisão tem como objetivo evitar a concentração de poder em uma única instituição ou pessoa, prevenindo abusos e garantindo o equilíbrio entre as funções estatais.

As alternativas a), b), c) e d) apresentam conceitos incorretos ou incompletos. Por exemplo, a alternativa a) menciona 'Poder Ministerial', que não é um poder separado na Constituição; a alternativa b) inclui o Ministério Público e a Advocacia Pública como poderes, o que não é correto, pois são instituições autônomas, mas não poderes independentes.

A alternativa c) confunde os poderes com as casas do Congresso Nacional, que são partes do Poder Legislativo, e a alternativa d) trata apenas do Poder Executivo em suas esferas, não configurando a separação dos poderes.

Portanto, a resposta correta é a letra e), que corresponde à separação clássica dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.