Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constit...

Responda: Julgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF). Em sua maioria, as disposições constitucionais são não autoaplicáveis, ou têm...


1Q429112 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe, Polícia Civil CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF). Em sua maioria, as disposições constitucionais são não autoaplicáveis, ou têm sua eficácia contida e(ou) limitada, porque a CF não se executa a si mesma, mas impõe ou requer a ação legislativa para tornar efetivos os seus preceitos. Contudo, todas as normas constitucionais são imperativas, de cumprimento obrigatório e vinculam o legislador ordinário.
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