Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A questão trata dos direitos políticos e suas interpretações constitucionais e jurisprudenciais.
A alternativa a) está incorreta porque os direitos políticos possuem eficácia plena e imediata, não dependendo de legislação infraconstitucional para sua concretização, salvo em casos específicos previstos na Constituição.
A alternativa b) está correta. A dissolução da sociedade conjugal durante o mandato de governador pode gerar inelegibilidade para a ex-cônjuge, especialmente para cargos na mesma unidade federativa, conforme entendimento jurisprudencial que busca evitar o uso político da relação conjugal para influenciar eleições subsequentes.
A alternativa c) está incorreta. A desincompatibilização é exigida para candidaturas a cargos eletivos, independentemente de serem majoritários ou proporcionais, conforme o artigo 1º da Lei Complementar 64/1990.
A alternativa d) está incorreta. O cidadão naturalizado pode ser deputado federal e governador do Distrito Federal, mas não pode ser presidente ou vice-presidente da República, conforme artigo 12, §3º da Constituição Federal. Não há vedação para senador.
A alternativa e) está incorreta. A capacidade eleitoral passiva pode sofrer restrições previstas não só na Constituição, mas também em leis complementares, como a Lei Complementar 64/1990, que trata das inelegibilidades.
Checagem dupla confirma que a alternativa b) é a correta, pois reflete entendimento consolidado sobre inelegibilidade decorrente da dissolução da sociedade conjugal no mandato eletivo.
A alternativa a) está incorreta porque os direitos políticos possuem eficácia plena e imediata, não dependendo de legislação infraconstitucional para sua concretização, salvo em casos específicos previstos na Constituição.
A alternativa b) está correta. A dissolução da sociedade conjugal durante o mandato de governador pode gerar inelegibilidade para a ex-cônjuge, especialmente para cargos na mesma unidade federativa, conforme entendimento jurisprudencial que busca evitar o uso político da relação conjugal para influenciar eleições subsequentes.
A alternativa c) está incorreta. A desincompatibilização é exigida para candidaturas a cargos eletivos, independentemente de serem majoritários ou proporcionais, conforme o artigo 1º da Lei Complementar 64/1990.
A alternativa d) está incorreta. O cidadão naturalizado pode ser deputado federal e governador do Distrito Federal, mas não pode ser presidente ou vice-presidente da República, conforme artigo 12, §3º da Constituição Federal. Não há vedação para senador.
A alternativa e) está incorreta. A capacidade eleitoral passiva pode sofrer restrições previstas não só na Constituição, mas também em leis complementares, como a Lei Complementar 64/1990, que trata das inelegibilidades.
Checagem dupla confirma que a alternativa b) é a correta, pois reflete entendimento consolidado sobre inelegibilidade decorrente da dissolução da sociedade conjugal no mandato eletivo.